Reforma Tributária 2026: O que muda na NF-e com o novo IVA

Por Maze Soluction Organização Contábil 📅 Atualizado em 30 de outubro de 2025 Nos últimos dias, uma notícia ganhou destaque no meio financeiro: bancos brasileiros agora podem encerrar contas imediatamente em casos de movimentações suspeitas. Mas, afinal, essa medida veio do governo ou da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)? A Maze Soluction explica abaixo o que realmente mudou e o que você precisa saber para evitar bloqueios indevidos. O que realmente aconteceu A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) implementou uma nova autorregulação que obriga os bancos associados a adotarem critérios mais rígidos de controle e monitoramento de contas bancárias. O objetivo é identificar e encerrar contas usadas em fraudes, como: Contas de passagem (“laranjas”); Contas abertas com dados falsos; Contas ligadas a esquemas de apostas ilegais ou pirâmides financeiras; Contas com movimentações incompatíveis com o perfil do titular. Essa mudança não é uma medida provisória, decreto ou lei federal, mas uma regra interna válida entre os bancos membros da Febraban — ou seja, praticamente todas as grandes instituições financeiras do país. Por que essa mudança foi feita Nos últimos anos, o volume de fraudes digitais e lavagem de dinheiro via contas bancárias cresceu de forma significativa. Segundo a própria Febraban, a nova regra busca reforçar a segurança do sistema financeiro e proteger os consumidores contra golpes, clonagens e transações ilegais. Além disso, com o aumento do uso do Pix e das fintechs, houve também o crescimento de contas usadas como “ponte” para movimentar valores de origem duvidosa. Agora, os bancos terão poder para bloquear e encerrar imediatamente esse tipo de conta, sem necessidade de autorização judicial prévia. Como isso afeta pessoas físicas e empresas A nova norma não muda a rotina da maioria dos correntistas. Porém, empresas com movimentações atípicas ou que recebem recursos de origens diversas (como marketplaces, apostas, intermediações financeiras ou transferências entre terceiros) devem redobrar o cuidado com a origem e a descrição das transações. Para evitar bloqueios: Mantenha a movimentação coerente com o CNPJ ou atividade declarada; Evite receber valores de terceiros sem contrato ou justificativa contábil; Regularize cadastros e atualizações junto ao banco; Informe sua contabilidade sobre novas fontes de receita ou operações fora do padrão. Conclusão A decisão da Febraban representa um endurecimento nas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes. Embora não tenha força de lei, a autorregulação possui efeito imediato dentro das instituições bancárias e pode gerar impactos diretos sobre contas de pessoas físicas e jurídicas. Portanto, é fundamental que empreendedores e empresas mantenham suas movimentações transparentes e documentadas, com suporte contábil adequado.

MEI de R$ 140 mil? Entenda o que é verdade e o que ainda está em discussão Nas últimas semanas, diversos portais e páginas nas redes sociais divulgaram manchetes afirmando que “o limite do MEI subiu para R$ 140 mil ou R$ 150 mil”. Apesar de a notícia gerar expectativa entre microempreendedores e profissionais autônomos, a verdade é que essa mudança ainda não está em vigor. A Maze Soluction Organização Contábil esclarece o cenário real e explica o que foi aprovado, o que ainda depende de sanção e como isso impacta o planejamento dos empreendedores. O que vale hoje Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é de R$ 81.000,00, conforme previsto pela legislação vigente. Esse valor permanece válido em 2025 e deve ser respeitado para manter o enquadramento no regime simplificado. Importante: quem abrir o CNPJ durante o ano deve considerar o limite proporcional aos meses de atividade. Exemplo: se o MEI iniciou em julho (6 meses de operação), o teto aplicável é de aproximadamente R$ 40.500,00. Há ainda uma tolerância de 20%, permitindo faturar até R$ 97.200,00, desde que o desenquadramento seja regularizado no exercício seguinte. O que foi aprovado (mas ainda não virou lei) O Senado Federal e algumas comissões da Câmara dos Deputados aprovaram projetos de lei que ampliam o limite do MEI. Esses projetos — conhecidos informalmente como “Super MEI” — propõem: Elevar o limite anual para R$ 140 mil a R$ 150 mil; Criar uma faixa intermediária para quem ultrapassa o teto atual, mantendo parte dos benefícios do MEI; Atualizar o limite anualmente pelo IPCA, o índice oficial de inflação. Entretanto, essas propostas ainda estão em tramitação e dependem de aprovação final e sanção presidencial para que entrem em vigor. Enquanto isso não ocorre, o limite de R$ 81 mil continua sendo a regra válida. Por que há tanta confusão nas notícias Alguns veículos de imprensa e blogs publicaram manchetes com base em aprovações parciais de comissões, o que faz parecer que o aumento já foi oficializado. Na prática, o processo legislativo brasileiro possui várias etapas — aprovação nas comissões, votação no plenário, análise da outra casa (Câmara ou Senado) e, por fim, sanção presidencial. Até que todas essas etapas sejam concluídas e a lei publicada, nenhum novo limite pode ser aplicado. O que isso significa para o microempreendedor Enquanto o novo limite não entra em vigor, é fundamental que o MEI mantenha o controle rigoroso de receitas para não ultrapassar o teto atual. Quem já está próximo do limite pode planejar a transição para Microempresa (ME), garantindo regularidade fiscal e evitando autuações. Empresas contábeis, como a Maze Soluction, estão acompanhando de perto a tramitação desses projetos para orientar seus clientes no momento certo — seja para aproveitar o novo teto quando for aprovado, seja para planejar a migração de regime de forma segura. Conclusão Ainda não há aumento oficial do limite do MEI. O valor continua sendo R$ 81 mil por ano, e qualquer informação diferente disso trata de projetos em tramitação. A Maze Soluction reforça seu compromisso em trazer informações contábeis atualizadas e transparentes, ajudando empreendedores a tomarem decisões com segurança e responsabilidade fiscal.

Em 22 de maio de 2025, o governo federal anunciou um aumento significativo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de um pacote fiscal para fortalecer a arrecadação pública. A medida, que visa gerar R$ 20,5 bilhões ainda neste ano, inclui ajustes em diversas modalidades de operações financeiras, como câmbio, crédito, seguros e investimentos internacionais. 🔍 Principais Mudanças nas Alíquotas do IOFPara EmpresasOperações de Crédito (exceto Simples Nacional): Alíquota na contratação: de 0,38% para 0,95% Adicional diário: 0,0082% ao dia Empresas do Simples Nacional: Alíquota na contratação: mantida em 0,38% Adicional diário: 0,00274% ao dia Cooperativas de Crédito (acima de R$ 100 milhões/ano): Alíquota anual: de 0% para 3,95% Redução do conceito de curto prazo: De 1.080 para 360 dias, impactando a tributação de empréstimos. Para Pessoas FísicasCartões de Crédito e Débito Internacionais: Alíquota: de 3,38% para 3,5% por operação Compra de Moeda Estrangeira e Remessas ao Exterior: Alíquota: de 1,1% para 3,5% Planos de Previdência Privada (VGBL) com Aportes Mensais Acima de R$ 50 mil: Nova alíquota: 5% 🔄 Recuo Parcial Após Repercussão NegativaUma das medidas mais controversas, o aumento de 0% para 3,5% no IOF sobre aplicações de fundos brasileiros no exterior, foi revogada menos de 24 horas após o anúncio devido à forte pressão do mercado e de lideranças econômicas. 📉 Impactos do Aumento do IOF para Pessoas Físicas e Empresas👤 Pessoas Físicas: Mais Custos no Dia a DiaCartão de crédito internacional: Compras no exterior ou em plataformas estrangeiras estão mais caras. Compra de moeda estrangeira: Aumenta o custo para viagens internacionais. Empréstimos pessoais: Ficam mais caros, especialmente para quem tem menor poder aquisitivo. Previdência privada: A nova alíquota de 5% sobre aportes maiores reduz a atratividade do investimento. Resultado prático: Menor poder de compra no exterior Maior custo em operações financeiras Redução no incentivo a investimentos e poupança 💼 Empresas: Crédito Mais Caro e Menor CompetitividadeCrédito mais caro: Aumento direto nos custos de capital de giro e investimentos. Câmbio e remessas: Operar com o exterior ficou mais oneroso, reduzindo competitividade. Planejamento financeiro afetado: A mudança nas regras e a instabilidade prejudicam a previsibilidade econômica. Setor cooperativo impactado: Tributação de 3,95% para grandes cooperativas muda o jogo para financiamentos alternativos. Resultado prático: Dificuldade maior para investir e expandir Aumento do custo de produção e logística Menor atratividade para investidores internacionais 🏛️ Considerações PolíticasO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote foi discutido com o presidente Lula e visa evitar desequilíbrios fiscais. A pressa na revisão do IOF sobre investimentos no exterior demonstra a preocupação com a confiança do mercado. 📅 ConclusãoAs novas alíquotas do IOF representam uma tentativa do governo de reforçar o caixa público, mas colocam pressão sobre famílias e empresas. Em tempos de juros altos e crescimento moderado, o aumento do custo do crédito e da intermediação financeira pode retardar o consumo e os investimentos. Para pessoas físicas, o impacto será sentido nas viagens, no cartão de crédito internacional e no acesso a empréstimos. Para empresas, o efeito é ainda mais amplo, afetando o planejamento, o custo do capital e a competitividade global. Fique atento às mudanças e reavalie seus planos financeiros para se adaptar a esse novo cenário.

DIA DO CONTROLADOR DE PRAGA

Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos.

Alinhar as expectativas com sua equipe para manter a rota do crescimento.

Agilidade e economia são vantagens da adoção de um software de gestão financeira.